Publicações Judiciais I ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Artur Nogueira/SP que, nos autos do processo nº 1001406-30.2013.8.26.0666, rejeitou a impugnação aos cálculos apresentados no feito subjacente. Assevera a autarquia que “o pagamento das parcelas provenientes da condenação contra a Fazenda Pública deve respeitar o cumprimento do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09.” Na anális

Publicações Judiciais I ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE - SP206809-N AGRAVADO: LOURDES FERNANDES Advogado do(a) AGRAVADO: MARINA ELIANA LAURINDO SIVIERO - SP85875-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Araras/SP que, nos autos do processo nº 0004628-59.2016.8.26.0038, fixou os critérios para incidência de correção monetária de acordo com o IPCA-E. Pretende a autarquia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1900 LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JORGE SOARES DA SILVA (OAB 272906/SP) Processo 1000781-88.2016.8.26.0666 - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Município de Artur Nogueira Joaquim Miguel - - Conceição Apparecida Miguel Alves - - João Antonio Miguel - - Benedita Migu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2398 592 efetivo pagamento. Os juros legais de mora são devidos a partir da citação. Concedo a antecipação de tutela, para determinar ao INSS que implante o benefício em 30 (trinta) dias. Oficie-se requisitando o cumprimento da antecipação concedida, esclarecendo que o descumprimento do prazo implicará a fixação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1528 a subsistência? E - A incapacidade da parte autora, se houver, é parcial ou total? É permanente ou temporária? F - A parte autora está incapacitada total e permanentemente para todo e qualquer trabalho? G - As doenças que atingem a parte autora são passíveis de tratamento ambulatorial, apenas necessitan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 557 de impugnação que vier a ser rejeitada ensejará a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários ao advogado do exequente, nos termos do artigo 85 do CPC. Intime-se. - ADV: AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), CARLOS ALBERTO FERRI (OAB 331264/SP), ANGELICA FORÇA LAMBORGHINI VASCONCELO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1555 que os fatos restaram provados. Servirá cópia desta decisão de antecipação, assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício ao INSS. O próprio interessado deverá providenciar a impressão no site do Tribunal de Justiça e o protocolo no posto do INSS de Mogi Guaçu-SP. Se a parte interessad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2387 667 poupança, de uma só vez, para fins de atualização e compensação da mora.Sentença sujeita a reexame necessário, tendo em vista que se trata de condenação genérica e, nessa hipótese, conforme acórdão do C. Superior Tribunal de Justiça, o qual passo a adotar em nome da segurança jurídica, o artigo 49

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 1980 intime-se o INSS sobre o recebimento da apelação.Int. - ADV: ANGELICA FORÇA LAMBORGHINI (OAB 342944/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), CARLOS ALBERTO FERRI (OAB 331264/SP) Processo 1000759-98.2014.8.26.0666 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - APARECIDA MENDES CARDOSO - INS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 691 informar nos autos o pagamento dos ofícios requisitórios. 3. Cumprido o item “2.1.” pela parte exequente, DEFIRO, desde já, a expedição de alvará judicial para levantamento. 4. Por fim, após a expedição dos alvarás, arquivem-se definitivamente os autos em razão da extinção da obrigação, nos t