TJSP 13/04/2016 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2095
1900
LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JORGE SOARES DA SILVA (OAB 272906/SP)
Processo 1000781-88.2016.8.26.0666 - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Município de Artur Nogueira Joaquim Miguel - - Conceição Apparecida Miguel Alves - - João Antonio Miguel - - Benedita Miguel - - Paulo Antonio Miguel - Luiz Antonio Miguel - - Tereza de Lourdes Miguel Martins - Intimem-se, inclusive os requeridos, pessoalmente, expedindo-se o
necessário. A intimação dos assistentes indicados ficará a cargo das partes.No mais, citem-se os requeridos para contestarem
o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos descritos na inicial.Servirá
cópia da presente decisão como mandado.Int. - ADV: MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP)
Processo 1001406-30.2013.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - GESSI PEREIRA DIAS Instituto Nacional do Seguro Social Inss - JOSE RICARDO NASR - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,
a fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder, a partir da data do requerimento administrativo, o
benefício de auxílio-doença em favor de Gessi Pereira Dias, devendo mantê-lo até o momento em que esta estiver reabilitada ou,
então, o benefício for convertido em outro, devendo as prestações atrasadas ser atualizadas pelo IPCA do IBGE e acrescidas, uma
única vez e até o efetivo pagamento, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.
Condeno o réu a arcar com as custas e despesas processuais, inclusive verba honorária advocatícia que, por equidade, fixo
em R$1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para interposição dos recursos
voluntários, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (conforme: STJ - CC 93.303/SP, CC
87.228/MG e CC 41.938/SC) para o reexame necessário (artigo 475 do Código de Processo Civil, combinado com a Súmula
490 do Superior Tribunal de Justiça).Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV:
BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERUME REGINA KOYAMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2016
Processo 0000457-28.2010.8.26.0666 (666.10.000457-1) - Procedimento Ordinário - Perda da Propriedade - Concessionária
Rota das Bandeiras - Creonice Aparecida Neves - - Valério Neves - - Nair de Souza Neves - - Ricardo Pacífico do Nascimento - Paulo Barbosa de Oliveira - - Dirce Braun de Oliveira - - José Ricardo Ferrer - - Del Delker de Oliveira Ferrer - - José Nantes - Natália Oliva Nantes - - Luiz Guetti - - Lourdes Gomes Guetti - - Mercedes Thomé - - Helmut Strital - - Nair Furin Strital - - Maria
Lourdes Oliveira - Manifeste-se o requerente sobre a devolução da precatória devolvida negativa. - ADV: PATRICIA LUCCHI
PEIXOTO (OAB 166297/SP), DULCELENE MICHELIN (OAB 261598/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 0001268-46.2014.8.26.0666 (apensado ao processo 0006565-73.2010.8.26) - Embargos à Execução - Pagamento
- Hospital Bom Samaritano Sociedade Simples LTDA - Edson de Rezende - Vistos.Designo audiência de continuação para o dia
15/03/2017 às 13:30h. Int. - ADV: JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/SP), ADRIANA PAHIM (OAB 165916/SP),
LUCIANA CAROLINA GONÇALVES (OAB 227821/SP), ROSANE APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA (OAB 234497/SP), JOSÉ
LUCIO BERTAZZOLO (OAB 62617/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP)
Processo 0001520-88.2010.8.26.0666 (666.10.001520-4) - Outras medidas provisionais - Liminar - Faro Bar Ltda ME - T.B.C.
Lana Eventos - EPP - Ofício expedido devendo a parte providenciar o devido encaminhamento. - ADV: ADRIANO CAMARA
MATTOS (OAB 101227/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), AIMBERÊ HERCULES PAVEZI
DANTAS (OAB 262322/SP)
Processo 0001650-44.2011.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Alberto Fernandes - João Claudio
Franco de Oliveira - Vistos.Intime-se o executado por meio de seu advogada da penhora no rosto dos autos, conforme artigo
841, § 1º, do Código de Processo Civil.Não havendo procurador constituição, intime-se pessoalmente por via postal ou, por
oficial de justiça caso prefira o exequente, nos termos do § 2º do supracitado artigo.Int. - ADV: ROBERTO LAFFYTHY LINO
(OAB 151539/SP), ALCEU JORGE VIEIRA (OAB 180484/SP)
Processo 0001739-28.2015.8.26.0666 (apensado ao processo 0002802-98.2009.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Celso Benedito dos Santos Bussulo - Consran-Engenharia e Construtora
Ranciaro Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente processo, com fundamento
no artigo 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil.Cobre-se o mandado expedido, independente de cumprimento.
Transitado em julgado, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615).P. R. I.Artur Nogueira,11 de abril de 2016. - ADV:
DEISY APARECIDA REDONDO
Processo 0001919-83.2011.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino - Paulo José Brandão
Gonçalves - Fazenda do Município de Artur Nogueira - Otávio Câmara Santana - Manifeste-se o impetrante sobre a informação
de p. 173. - ADV: CATARINA MACHADO (OAB 127254/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI (OAB 143862/SP), MARIA
LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP)
Processo 0003535-25.2013.8.26.0666 - Ação Civil Pública - Obrigações - Ministerio Público do Estado de São Paulo Município de Artur Nogueira - Intime-se o requerido para comprovar que está fornecendo integralmente a medicação ou insumos
necessários à dieta da infante, no rpazo de 48 horas, sob pena de multa e responsabilização do gestor responsável ela execução
da medida.Sem prejuízo, vistas ao Ministério Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 113/117.Int.
- ADV: MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP), CATARINA MACHADO (OAB 127254/SP)
Processo 0004434-28.2010.8.26.0666 (666.10.004434-4) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material
- Claudete Inácio da Silva - Município de Engenheiro Coelho - Vistos.Recebo a apelação (pp. 150/159) em seus EFEITOS
DEVOLUTIVO e SUSPENSIVO, nos termos do que dispõe o caput do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a
parte ré para que apresente contrarrazões.Caso haja apelação adesiva pelo apelado, intime-se o apelante para apresentar
contrarrazões ao respectivo recurso. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente.Int. ADV: AMARO FRANCO NETO (OAB 267987/SP), ANTONIO CARLOS VALLIM DE CASTRO (OAB 97207/SP)
Processo 0009436-47.2008.8.26.0666 (666.08.009436-8) - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Neto Ribeiro de Souza Fls. 164/165: haja vista o trânsito em julgado, nada a decidir.Fls. 171: Proceda-se as alterações necessárias nas partes e
procuradores.No mais, nada sendo requerido, ao arquivo.Int. - ADV: ADELMO DO VALLE SOUSA LEAO (OAB 130338/SP),
LUCILENE BATISTA (OAB 152960/SP), GILSON TAKAO HAYASHIDA (OAB 170736/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/
SP), CARLOS CESAR XAVIER (OAB 342666/SP)
Processo 0700460-68.2012.8.26.0666 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º