Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2015 11) a servidão de passagem deve ser negociada e o acordo acostado aos autos (fls. 16/17) não contou com a anuência do requerido, razão pela qual não deve prevalecer para aquele que nada declarou expressamente (CC, 1.378). Houve réplica às fls. 60/62. Devidamente intimadas as partes a especificarem as p