Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1720 GLAUCE ELAINE DIAS FONTE contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fls. 62: defiro o levantamento do valor depositado às fls. 58/59, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. C. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1458 Processo 0010185-74.2019.8.26.0344/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice Pontello - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Primeiramente, providencie o requerente as cópias necessárias para expedição do Precatório. Intime-se. - ADV: SILVANA PORTO DE SOUZA (OAB 179884/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1361 PEDIDO e CONDENO os requeridos a, em caráter solidário, fornecerem à autora APARELHO DE DEXTROS, AGULHAS PARA A CANETA E FITAS DE DEXTRO, com possibilidade de substituição por outras similares ou genéricas, nas dosagens e conforme as recomendações médicas, sob pena de sequestro de verbas públicas, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1612 Processo 0010553-83.2019.8.26.0344 (processo principal 1020314-92.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo César Thomé - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 131/132: nada a prover nestes autos, tendo em vista os incidentes cadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1815 Epaminondas Moreira - Nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 12.153/2009, no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. No caso em tela, o valor atribuído à causa foi de R$ xx, portanto, inferior a 60 salários mínimos vigentes à ép

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1627 ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP) Processo 1016260-78.2020.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - (Representante Legal) Dirce Helena Fernandes Marubayashi - - Ricardo Mitsuo Marubayashi - - Fernando Marubayashi - Fls. 624/626: ciência aos autores. - ADV: FERNANDO PICO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1995 obrigação de fazer, para fins de que proceda à inclusão de 50% do valor do Prêmio de Incentivo (parcela fixa, desatrelada ao mérito funcional e que ostenta natureza salarial) no cálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte) a que faz jus a parte autora da ação, devendo assim ser realiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1830 se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: LETICIA MAKRAKIS MARTINS (OAB 388271/SP) Processo 1001363-45.2020.8.26.0344 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1960 a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mariliana Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Diante das informações da Prefeitura Municipal de Marília de fls. 245, informando que o adicional de funç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1451 R$ 357,64 atualizado até março de 2020, conforme cálculo apresentado a fls. 24, por meio do Sistema BACENJUD. Em caso positivo, manifeste-se o executado, em cinco dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Anoto que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, conforme §5º do artigo s