TJSP 12/02/2020 - Pág. 1815 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
1815
Epaminondas Moreira - Nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 12.153/2009, no foro onde estiver instalado Juizado
Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. No caso em tela, o valor atribuído à causa foi de R$ xx,
portanto, inferior a 60 salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da ação. Assim, encaminhem-se ao Distribuidor para
redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB
364350/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP),
DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/SP)
Processo 1001391-13.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas Miguel Aparecido de Mello - Nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 12.153/2009, no foro onde estiver instalado
Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. No caso em tela, o valor atribuído à causa foi de R$ xx,
portanto, inferior a 60 salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da ação. Assim, encaminhem-se ao Distribuidor para
redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca. Intime-se. - ADV: DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB
380851/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO
HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 1001409-34.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pessoas com deficiência - Angelica de
Fatima Soares - Nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 12.153/2009, no foro onde estiver instalado Juizado Especial da
Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. No caso em tela, o valor atribuído à causa foi de R$ 10.000,00, portanto, inferior
a 60 salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da ação. Assim, encaminhem-se ao Distribuidor para redistribuição ao
Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca. Intime-se. - ADV: VÍTOR MEDINA PRIETO (OAB 410068/SP), JOSÉ LUIZ
SANCHES BURLE (OAB 397092/SP)
Processo 1001415-41.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Maria de Fátima Soares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos do artigo 2º, parágrafo
4º, da Lei nº 12.153/2009, no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.
No caso em tela, o valor atribuído à causa foi de R$ 41.555,82, portanto, inferior a 60 salários mínimos vigentes à época do
ajuizamento da ação. Assim, encaminhem-se ao Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta
comarca. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Processo 1001419-78.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Denise
Nascimento Villas Boas - - Jorge Luiz Moraes Villas Boas - Nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 12.153/2009, no
foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. No caso em tela, o valor
atribuído à causa foi de R$ 60.000,00, portanto, inferior a 60 salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da ação. Assim,
encaminhem-se ao Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca. Intime-se. - ADV:
MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP)
Processo 1001442-24.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Comasa Empreend.imobiliarios
- Antes de apreciar o pedido inicial, deverá o impetrante providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Intime-se. - ADV: EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB
298014/SP)
Processo 1002433-73.2015.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Célia Maria Natalicio Prefeito do Município de Marília e outros - Dado o tempo decorrido, manifeste-se a impetrante nos termos da r. decisão de fls.
349. Intime-se. - ADV: JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/
SP)
Processo 1002479-23.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Amauri Alves Messias - - Guilherme Francisco de Castro Cipriano
- Manifeste-se a requerente acerca dos Avisos de Recebimento sem cumprimento juntados às fls. 45/46. Int. - ADV: LUIZ
FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP)
Processo 1004630-59.2019.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcos
Antonio Alves Júnior - Fls. 88/90: ciência ao impetrante. Após, cumpra-se o despacho de fls. 84. - ADV: GUSTAVO ABIB PINTO
DA SILVA (OAB 181102/SP)
Processo 1005782-45.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Larissa Nascimento de Araujo
- DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre a contestação e documentos juntados. Int. - ADV: GUILHERME BEZERRA GUIMARÃES (OAB 396443/SP)
Processo 1005914-05.2019.8.26.0344 - Notificação - Intimação / Notificação - José Rubens Vendramini Junior - Prefeitura
Municipal de Marília - Fls. 52/53: Ciência ao requerente. Autos ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB
229276/SP), JULIO CESAR BRANDÃO (OAB 34782/SP), CARLOS FRANCISCO SPRESSON DOMINGUES (OAB 343685/SP)
Processo 1006318-56.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - V.R.S. - F.P.E.S.P.
- Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados. Int. - ADV: ROBERTO
TUDELA DE OLIVEIRA (OAB 61236/SP)
Processo 1008791-20.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jefferson Macedo dos
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o (a) requerente, em 15 dias, acerca da contestação e
eventuais documentos juntados. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO GAIO JUNIOR (OAB 245649/SP)
Processo 1010383-94.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - José Basílio
da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer, no prazo
de 30 (trinta) dias, tendo em vista o interesse público da causa, a fim de que não se venha a alegar eventual nulidade do feito
no porvir. Intime-se. - ADV: DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA
(OAB 249765/SP)
Processo 1010773-69.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vitória Cristine Vissoto
- - Eloísa Vissotto - - Domingos Vissoto - - Igor Ribeiro Vissoto - - Ilda Augusto Ribeiro Vissoto - - Daugilda Augusta Ribeiro Daem - Departamento de Água e Esgoto de Marília/sp - - Municipio de Marília - Vistos. 1- Fls. 158. Quesitos formulados pelo
Juízo. 2- Fls. 170/172. Aprovo os quesitos formulados pelo requerido DAEM, bem como aprovo a indicação do assistente
técnico. 3- Fls. 177. Não houve apresentação de quesitos por parte dos requerentes. 4- Ante a juntada do ofício de fls. 173/176,
intime-se o Sr. Perito nomeado para informar a data e horário para a realização da perícia, com a prévia intimação das partes.
Intime-se. - ADV: FLAVIO PEDROSA (OAB 118533/SP), RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB 214747/SP), DOMINGOS
CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 1011179-85.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Andréia Perez da Silva
Carmanhani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se
o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito
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