Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1954 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0810/2022 Processo 0000332-80.2022.8.26.0103 (processo principal 1000606-66.2018.8.26.0103) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Simone Parra Paião Assunção - - Marcelo Roberto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1971 Espolio de Francisco Ricardo Lobo e Silva - Vistos. Digam os promoventes. - ADV: DALES HENRIQUE GALDINO (OAB 410193/ SP), FLAVIANO LAURIA SANTOS (OAB 195534/SP) Processo 1001357-14.2022.8.26.0103 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fabiana Fidelis Modolo - Vistos. Fls. 36/37: recebo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2136 Civil. Ratifico o dispositivo nos seguintes termos: Homologo os cálculos apresentados a fls. 279/280. Transitada em julgado, promova o interessado a apresentação de planilha de débito como fixado e homologado e, após, o pedido de expedição da RPV/ Precatório, pelo sistema digital, tendo em vista o dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 2118 passando a dosar sua pena conforme o critério trifásico adotado pelo Código Penal. DA DOSIMETRIA Circunstâncias judiciais: Culpabilidade inerente ao crime; Antecedentes criminais não há registros; Conduta social não há registros; Personalidade não há elementos passíveis de valoração; Motivos própr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1544 lei. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 915 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora, depósito ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2012 a vítima para praticar o crime, que compenso com a atenuante da confissão, permanecendo a pena no patamar anterior. Não havendo outros fatores passíveis de valoração da pena, torno-a definitiva em 1 (ano), 1 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão e 11 (onze) dias-multa. Com base no art. 33, §3º, do C�