Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 107 Processo 1001413-42.2018.8.26.0247 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.S. - - F.C.H. - F.H. - Vistos. 1. Fls.61/63: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes nestes autos, apenas com relação a decretação do divórcio e a guarda da filha do cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 180 SERAJUD, devendo conter as seguintes informações: a) data da inclusão, b) vencimento da dívida, c) data da inadimplência, d) valor, e) nome, f) CPF e, g) comprovação do recolhimento de taxa prevista no Provimento 2195/2014 (guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça código 434-1), e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 146 Processo 1001413-42.2018.8.26.0247 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.S. - - F.C.H. - F.H. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para suspender as visitas do genitor FLAVIO HAUPT à sua filha FLÁVIA CRISTINA HAUPT Pela sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 111 Ressalte-se, ainda, que o requerido não se opôs ao pedido, confirmando que a autora, tia dos menores, dispõe de condições favoráveis para criá-los. Assim, pelo conjunto probatório carreado aos autos, pode-se afirmar que haverá benefícios para os menores em se conceder sua guarda à parte autora, na m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 101 dos rendimentos liquidos mensais, requerido Matheus dos Santos, RG nº. 40.729.203-2 e inscrito no CPF sob o nº. 421.507.54835, até o montante de R$ 6.507,16 (Seis mil, quinhentos e sete reais e dezesseis centavos). - ADV: VANESSA MARQUES GARCIA (OAB 191092/SP) Processo 1001339-51.2019.8.26.0247 - Regulamenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 97 devidos entre os parentes. No presente caso, a obrigação alimentar está fundada no vínculo de filiação existente entre as partes (art. 1.596, do Código Civil) e decorrente do poder familiar (art. 1634, do Código Civil). A prova da filiação é realizada por meio de certidão de nascimento (art. 1.603

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 126 Processo 1001412-28.2016.8.26.0247 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.C.F. - L.F.B. Vistos. Fls. 71/72: Indefiro os pedidos do executado, pois verifico que o título judicial que deu origem ao presente cumprimento de sentença é oriundo de acordo celebrado entre as partes (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 89 Processo 1001041-59.2019.8.26.0247 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.M. - Vistos. Fls. 24: Aguarde-se o prazo para contestação, que se iniciou no primeiro dia útil após a realização da audiência, ocorrida aos 01/10/2019. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contestação, abra-se vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 109 Processo 1001105-06.2018.8.26.0247 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - B.A.R. - Manifeste-se a parte autora quanto ao AR de fls. 29: assinado por terceiro, portanto inválido como citação, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 155 contexto, defiro, em parte, o pedido de tutela provisória de urgência para regulamentar provisoriamente as visitas da seguinte maneira: a) A guarda da infante será compartilhada, com residência materna. b) O genitor conviverá com a filha quinzenalmente, em finais de semana alternados, sem prejuízo de