Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2247 SP) Processo 1001375-73.2018.8.26.0362 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Anesio Serra - Vistos.Não há como acolher o pedido de liminar, porque o caso não preenche os requisitos constantes do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09. A despeito da aparente relevância do fundamento i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2247 SP) Processo 1001375-73.2018.8.26.0362 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Anesio Serra - Vistos.Não há como acolher o pedido de liminar, porque o caso não preenche os requisitos constantes do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09. A despeito da aparente relevância do fundamento i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 1949 132, Jardim Bela Vista, Mogi Guaçu SP.Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A prese