Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1126 INCENTIVO AO SERVIÇO PÚBLICO Ausência de referência expressa no título judicial Não cabimento Inteligência do artigo 132 da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 Pagamento baseado, unicamente, no salário-base LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Não configuração Inocorrência, na espécie, de qualquer das hipóte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2883 e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os retornarão do arquivo (item 186, parágrafo único das NSCGJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1024 CARDOZO (OAB 319294/SP) Processo 1000837-33.2017.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Jaguariúna Ii - Encaminho os autos à publicação para que o autor tome ciência do documento retro, no qual consta que o boleto referente à anotação da averbação da pen