TJSP 08/07/2022 - Pág. 2883 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
2883
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço
da Corregedoria: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os
retornarão do arquivo (item 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: ÂNGELA CRISTINA CACERES ALBUQUERQUE (OAB
177698/SP)
Processo 0004798-87.2003.8.26.0296 (296.01.2003.004798) - Outros Feitos não Especificados - Obrigações - Victorio
Chahin - - Carlos Roberto Ortiz de Campos - - Marli Aparecida Massoni Ortiz de Campos - Prefeitura Municipal de Santo Antonio
de Posse - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e
Normas de Serviço da Corregedoria: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os retornarão do arquivo (item 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI
COMISSO (OAB 318784/SP), GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR (OAB 66150/SP), LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP)
Processo 0005319-29.2022.8.26.0502 (processo principal 0009251-30.2019.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - LEANDRO SANTOS LIMA - Vistos. I-) Prossiga-se nos autos em apenso. II-) Aguarde-se o julgamento do Agravo pelo
E. Tribunal. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
Processo 0006786-87.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Regina Francisca Gonçalves Vistos. I-) Fls. 266: anote-se e cadastre-se. II-) Aguardem-se os próximos recolhimentos. Intime-se. - ADV: THALES EDUARDO
WEISS DE ARAUJO (OAB 300862/SP), RICARDO MORAES DA SILVA (OAB 328640/SP)
Processo 0009251-30.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - LEANDRO SANTOS LIMA - Vistos. I-) Encaminhe-se
cópia do termo de audiência retro, às Autoridades Policiais competentes, para fins de fiscalização em torno do sentenciado
(Civil, Militar e Municipal), consignando-se no ofício a data de eventual término da pena imposta (23/07/2031). II-) Aguarde-se o
cumprimento da pena imposta ou eventual incidente. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
Processo 0012371-20.2020.8.26.0996 (processo principal 0009251-30.2019.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - LEANDRO SANTOS LIMA - Vistos. Prossiga-se nos autos em apenso, onde foi concedido o regime
aberto ao sentenciado. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
Processo 1000236-51.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa Rodrigues
de Oliveira - - Ivone Aparecida de Mello Bárbaro - - José Antonio Barbaro - fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa
de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação ao prosseguimento do feito, quanto ao AR assinado por outra
pessoa. - ADV: PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP)
Processo 1000326-59.2022.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.M.R.
- Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito atualizado apontado às fls. 49/50 (comprovantes de depósitos de fls.
43/44 e 51), bem como a concordância manifestada pela exequente quanto ao adimplemento dos valores (fls. 56/57), expeça-se
alvará de soltura. Defiro a expedição do necessário para o levantamento dos valores em favor da autora, observando-se os MLEs
de fls. 58/59, bem como de certidão de honorários em favor do patrono nomeado para atuar no feito por meio do convênio OAB/
DPE. Cumpra-se com urgência No mais, considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento
de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Após, com o transito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: WILIAN BARBOSA DO MORRINHO (OAB 160721/SP)
Processo 1000439-47.2021.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - V.R.I. - S.A.I. - Ciência ao interessado da transferência dos valores bloqueados para conta judicial
realizada nas fls. 85/86. - ADV: ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENÇO (OAB 289607/SP), MAURICIO DIMAS COMISSO
(OAB 101254/SP)
Processo 1000541-40.2019.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Monica Padilha Sodeyama Encaminhando os autos à publicação para que o(a) autor(a) recolha a taxa de expedição e publicação do Edital a ser publicado
no DJE no valor de R$ 411,39 (referente a 1.959 caracteres no valor de R$ 0,21 por caractere), de acordo com o provimento
1321/2007, que instituiu a cobrança de editais, em consonância com o disposto no artigo 2º, parágrafo único, inciso I da Lei
Estadual nº. 11.608/2003. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP)
Processo 1000668-70.2022.8.26.0296 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Maria Cecilia Masotti Frazatto - - Martha Masotti Moraes - Ciência aos interessados de que os alvarás estão disponíveis para
impressão. Decorridos 20 dias desta intimação, nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: JOSÉ EDUARDO
CORRÊA (OAB 163449/SP)
Processo 1000702-79.2021.8.26.0296 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M., registrado civilmente como M.A.P.C. - Carta de
sentença expedida de acordo com o Parecer 221/2020 e Provimento CG 14/2020. Deverá a parte interessada encaminhá-la
ao endereço eletrônico do Serviço Registral, para cumprimento. Desnecessária a instrução com quaisquer peças, cabendo ao
Serviço Registral buscá-las nos autos. - ADV: MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP)
Processo 1001416-05.2022.8.26.0296 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.S.A. - - C.R.A. - Encaminho à publicação
para que o(a) interessado(a) compareça neste Cartório, munido(a) de documento pessoal com foto, de segunda a sexta feira,
das 13:00 às 17:00 horas, a fim de assinar e retirar o termo de guarda do(a) menor. Ciência à interessada de que a certidão de
honorários está disponível para impressão. - ADV: MÁGUIDA DE FÁTIMA ROMIO (OAB 239173/SP)
Processo 1001479-30.2022.8.26.0296 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.M.D.S. - Ciência ao interessado de que a carta
de sentença está disponível no E-SAJ para impressão. - ADV: ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP)
Processo 1001521-50.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Tiago Henrique de Moraes - - Euripedes
Soares da Silva - Vistos em saneador, nos termos do artigo 357 do CPC. Defiro ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. Anotese no sistema digital. Não foram arguidas preliminares e estão presentes os pressupostos processuais, assim com as condições
da ação. Logo, dou o feito por saneado. Os pontos controvertidos da ação (i) a ocorrência de força maior apta a justificar a
suspensão da obra e a culpa pelo inadimplemento contratual, (ii) o valor devido pelo trabalho parcialmente realizado, (iii) a
existência dos pressupostos da responsabilização civil e a extensão de eventuais danos morais suportados pelos requerentes.
O ônus da prova seguirá a regra geral estabelecida nos incisos do art. 373 do Código de Processo Civil. Para a elucidação da
controvérsia, defiro a prova pericial requerida e nomeio o expert Vinícius Guerra Lima ([email protected]), o qual
deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de cinco dias, registrando que os valores serão arcados pelo
Fundo de Assistência Judicial da Defensoria Pública do Estado. Em 15 (quinze) dias, as partes poderão indicar assistentes
técnicos e apresentar quesitos (artigo 465, § 1º, II e III, do Novo Código de Processo Civil). Os assistentes técnicos deverão
apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias após a intimação das partes acerca da apresentação do laudo
(artigo 477, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). Anoto, para fins de registro, que o requerido não constituiu novo advogado
após a renúncia apresentada pela patrona anteriormente constituída. Intime-se. - ADV: CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA
(OAB 209840/SP)
Processo 1001563-36.2019.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pensalab Equipamentos Industriais S/A
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