Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2022 preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 260: Ciência ao exequente. ADV: EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP), MARIA CLARA ALVES DE CARVALHO (OAB 319328/SP) Processo 0006843-46.2021.8.26.0292 (processo principal 1002970-21.2021.8.26.0292) - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2232 e 586/590, em favor da peticionante (fls. 594/595), a fim de que, sob sua responsabilidade civil e criminal efetue a restituição de valores determinada às fls. 570, através da GRU própria. Os advogados deverão proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço http://www.tj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1264 aos alimentos de que trata o CC/02, isto é, àqueles oriundos de relações familiares ou de responsabilidade civil, fixados por sentença ou título executivo extrajudicial. 7. Uma verba tem natureza alimentar quando destinada à subsistência do credor e de sua família, mas apenas se constitui em presta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1112 quesitos apresentados pelo INSS, constantes da Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj. jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235. Consigno que o perito deverá elaborar o laudo de forma fundamentada, apresentando as razões técnicas e científicas quando div

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1056 de 10 dias, por meio de petição a ser protocolizada diretamente na serventia. 6. Com a reserva do numerário pela Defensoria Pública noticiado nos autos, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. 7. Com a entrega do laudo pericial, digam as partes em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1097 presunção relativa, em que se admite prova em contrário. Pode o magistrado, se tiver fundadas razões, exigir que o declarante faça prova da hipossuficiência ou, ainda, solicitar que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade. 2. O acórdão recorrido entendeu pela concessão d