Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001412-55.2017.8.26.0356 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Guilherme Ferreira de Souza ADVOGADO : 205738/SP - Armando Rodrigo Gonzales Franco REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001413

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 274 Preclusa a decisão de pronúncia, encaminhe-se o processo ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri, nos termos do art. 421 do Código de Processo Penal. - ADV: ANIZIO TOZATTI (OAB 71551/SP) Execuções Criminais 3DKUW, 3DKUW 14/11/2017 CRIMINAL ANDRADINA EXECUÇÕES CRIMINAIS MM.JUIZ DE DIREITO Dr. JAMIL NAKA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2486 374 Carrenho (OAB: 251942/SP) Nº 1001535-53.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Recorrente: Francisco Antônio Passarelli Momesso - Recorrido: MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS - NOTA DE CARTÓRIO: Foi interposto Recurso Extraordinário pelo MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS, ficando o rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 382 julgado da presente decisão, devolvam-se estes autos ao Juízo de primeiro grau, com a consequente baixa no sistema. Intimemse. - Magistrado(a) Luciano Correa Ortega - Advs: Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/SP) - Fernanda Augusta Hernandes Carre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 1592 (OAB 229194/SP), GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA (OAB 100191/SP) Processo 1001351-34.2016.8.26.0356/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo Augusto Moura Leal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da concordância de fls. 55

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2003 - inciso X, art. 37, CF 1988) - Carlos Alberto Garcia Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte demandante às fls. 125/176, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2490 260 DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES (ART. 2º DA CF), UMA VEZ QUE TRATA-SE DE ATRIBUIÇÃO ALHEIA À SUA FUNÇÃO INSTITUCIONAL. 2. CUMPRE AO PODER EXECUTIVO CONCEDER O REAJUSTE DE ACORDO COM SUA PRÓPRIA CONVENIÊNCIA, OBSERVANDO SUA CAPACIDADE ECONÔMICA, EM CONSONÂNCIA COM O ORÇAMENTO DISP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1074 providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP) Processo 1001411-70.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2924 omissão ou obscuridade na sentença. Vê-se que a parte embargante pretende discutir os fundamentos nos quais a decisão se baseou, buscando, dessa forma, alcançar um novo julgamento. Assim que, para a reforma do decisum, como pretendido, é imperativa a interposição do recurso adequado. Ante o exposto, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 454 11.960/2009 - o Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao recurso para, confirmando, em parte, o acórdão lavrado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, (i) assentar a natureza assistencial da relação jurídica em exame (caráter não tributário) e (ii) manter a concessão de