TJSP 08/11/2017 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
2003
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Carlos Alberto Garcia Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez
tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte demandante às fls. 125/176, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida
para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP),
ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1001411-70.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Luiz Carlos Ferreira
- Fazenda Publica Od Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida às fls.
40/44 em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES
MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP)
Processo 1001418-62.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Victor Jose Pain - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o
recurso interposto pela parte demandante às fls. 120/130, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões,
no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN
MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO
(OAB 227864/SP)
Processo 1001489-64.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Silvio Marcos Fernandes Rocha - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez
tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte demandante às fls. 117/127, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida
para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP),
ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP), JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1001491-34.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - João Sobral - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o
recurso interposto pela parte demandante às fls. 121/131, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões,
no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN
MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1001517-32.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Sílvia Regina Hernandez - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da petição e
documentos de fls. 123 e 133, reconsidero o r. despacho de fls. 82 e concedo à requerente os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte demandante às fls. 123/132, em ambos os efeitos.Intimese a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1001553-74.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Kelly Luciane Miguel Bogaz - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da petição
e documentos de fls. 123 e 133, reconsidero o r. despacho de fls. 82 e concedo à requerente os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte demandante às fls. 123/132, em ambos os efeitos.Intimese a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1001585-79.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Simone de Carvalho Berlotti - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da petição
e documentos de fls. 123 e 133, reconsidero o r. despacho de fls. 82 e concedo à requerente os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte demandante às fls. 123/132, em ambos os efeitos.Intimese a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1001603-03.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Janio Aleixo de Castro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo,
recebo o recurso interposto pela parte demandante às fls. 127/137, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar
contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO
RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP)
Processo 1001671-50.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Evanio Teodoro da Cruz Fazenda do Estado de São Paulo - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado por Evanio Teodoro da Cruz, para o fim de DECLARAR indevida a incidência de contribuição
previdenciária sobre o ALE Adicional de Local de Exercício, no período anterior a março de 2013 e CONDENAR a requerida a
restituir os valores descontados, na forma simples (não dobrada), na forma do disposto no artigo 167 e parágrafo único1, do
Código Tributário Nacional e Súmula nº 188, do C. STJ2.Sem condenação da verba da sucumbência nesta instância.P.R.I.C. ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), BRUNO
SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1001691-41.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Reginaldo dos
Santos de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela
requerida às fls. 56/71, em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV:
CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º