Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2498 PROCESSO :1001414-61.2017.8.26.0247 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : J.A.S. ADVOGADO : 316049/SP - Elizabete Aparecida da Silva Muniz REQDA : E.S.S. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1001416-31.2017.8.26.0247 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : R.S.A.J. ADVOGADO : 326466/SP - Camila Cavalcante Patricio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 112 o valor da causa é inferior a 60 (sessenta salários mínimos) fl. 15 e a demanda não se enquadra em nenhuma das hipóteses excludentes de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.153/2009), de modo que, tratando-se de competência absoluta, determino a redistribuiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 112 o valor da causa é inferior a 60 (sessenta salários mínimos) fl. 15 e a demanda não se enquadra em nenhuma das hipóteses excludentes de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.153/2009), de modo que, tratando-se de competência absoluta, determino a redistribuiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 112 o valor da causa é inferior a 60 (sessenta salários mínimos) fl. 15 e a demanda não se enquadra em nenhuma das hipóteses excludentes de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.153/2009), de modo que, tratando-se de competência absoluta, determino a redistribuiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 149 No caso, vislumbro prova suficiente de que o requerente seja o possuidor do terreno em questão.Nesse sentido, o contrato particular de compromisso de compra e venda no qual o autor figura como promitente comprador (fls. 29/30), o cadastro municipal do imóvel em seu nome (fls. 49/50) e a prévia ação de not