Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2450 3388 No mesmo sentido:No caso vertente, a multa compensatória não é devida na hipótese de inadimplemento de aluguel e encargos, já que tal infração é sancionada com a multa moratória.Entendimento contrário caracterizaria inegável bis in idem.Prevê o contrato de locação que, no caso de atraso dos pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 828 lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 908 Processo 0001992-84.2000.8.26.0296/01 - Precatório - Theresa Christina Ferreira da Cunha - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Consultando os autos, verifiquei que o depósito judicial de fls. 28/30, encontra-se na agência de número 5905-6, não sendo possível a expedição de Guia de Levanta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2058 670 2- O cancelamento da distribuição por ausência de pagamento das custas iniciais é regido pelo art. 257 do CPC, sem que haja, para isso, previsão legal que obrigue o magistrado a intimar pessoalmente o autor da demanda. Precedentes do STJ. 3- Agravo regimental a que se nega provimento.”(AgRg no Ag 1089

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 888 Regina Geraldi - Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1097 MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP), CRISTIANE RIBEIRO LEITE (OAB 144233/SP), VINICIUS TEODORO FERREIRA (OAB 363896/SP) Processo 0003200-44.2016.8.26.0296 (processo principal 0004152-33.2010.8.26.0296) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - Mario da Conceição Ferreira - Vistauto Veículos de Comunica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 801 Processo 0001071-32.2017.8.26.0296 (processo principal 1001781-69.2016.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Recuperação judicial e Falência - Lm Nutri Alimentação e Nutrição Coletiva Ltda - Freeart Seral Brasil Matealurgica Ltda - Vistos. Nos termos do art. 866, caput, do CPC, apenas quando o executado n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 828 lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 726 pois a ré impugnou o que a parte autora narrou, sua perícia unilateral e desejava fazer contraprova para demonstrar seu direito. Não há, no caso, como simplesmente resolver o dilema em favor do consumidor seguradora, pois como dito, não se trata do consumidor propriamente dito, mas sim consumidor sub-rogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2167 671 penas da Lei.Intime-se. - ADV: PATRICIA PEREIRA DA SILVA (OAB 193455/SP) Processo 1001420-52.2016.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jaguariúna I - CERTIDÃOCertifico e dou fé que decorreu o prazo legal para a executada comprovar o pagamento ou opor Embargo