5 resultados encontrados para 100142014.2015.8.26.0320 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 1421 preclusão. - ADV: MARIA LUIZA GIAFFONE (OAB 175310/SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), MARCIA LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 288479/SP) Processo 1014005-64.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Orlando Nunes Vistos.Fls. 103 - Recebo a petição como em
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1309 repetição de indébito de verba que foi indevidamente descontada a título de imposto de renda (artigo 167, paragrafo único, do CTN e Súmula 188 do STJ), devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário (Taxa Selic, que também cumula atualizaçã
Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1369 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0003857-74.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1001420-14.2015.8.26.0320) (processo principal 100142014.2015.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Dalira Maria de Jesus Ol
Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1466 Considerando os cálculos apresentados pela parte autora, bem como a inércia da parte requerida nos termos certifica às fls. 31 destes autos, após certificada a preclusão desta decisão, providencie a parte credora o incidente de RPV. Com a implantação do novo sistema digital de requisição de pequeno