Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2529 390 PROCESSO :0002362-87.2018.8.26.0278 CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE : Ministério Público do Trabalho REQDO : Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001421-23.2018.8.26.0278 CLASSE :OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REQTE : Lusineide dos Santos Araujo ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 538 autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.Não sendo absoluta a presunção de pobreza decorrente de declaração da parte, cabe ao requer