Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 2154 MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80 encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo da prescrição quinquenal intercorrente, sem baixa, consoante determina ao artigo 40, § 2o da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo do arquivo provisório de prescrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2198 Processo 0000757-77.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1001248-09.2018.8.26.0695) (processo principal 100124809.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hélio Dias da Silva - Nelson Azevedo Pina Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2724 Bezerra - Este - Reestrutura Engenharia Ltda - - Francisco Rodrigues Neto - ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Fls. 69/73: Ao habilitante e ao falido para manifestação. - ADV: OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/ SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 2254 legal. Em havendo recurso adesivo,também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após,remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso deapelação.Ante ao trânsito em julgado, cumpridas as cautelas de estilo, arquive-se.P.R.I.C. - ADV: MARIA VANDIRA LUIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2401 com base na taxa SELIC, anotando que o afastamento da cobrança de juros acima do índice federal, por si só, não acarreta a suspensão da exigibilidade integral do crédito tributário ou nulidade da CDA, não impedindo, assim, a inscrição do débito junto aos órgãos de proteção ao crédito ou protest