Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 3148 P.R.I. - ADV: LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO (OAB 280023/SP) Processo 1000558-33.2018.8.26.0451 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - M.A.T.A. - Vistos. Fls. 649/650: Providencie a serventia. Int. - ADV: MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB 328258/SP), WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB 432204/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3343 Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - K.F.O. - F.A.O. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Cite-se nos termos do art. 528 do CPC, para que em 03 (três) dias, o devedor efetue o pagamento do débito alimentar, devidamente acrescido das pensões que se vencerem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3343 Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - K.F.O. - F.A.O. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Cite-se nos termos do art. 528 do CPC, para que em 03 (três) dias, o devedor efetue o pagamento do débito alimentar, devidamente acrescido das pensões que se vencerem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3391 precedente: É cediço que a legislação pátria não contemplou o acréscimo automático dos direitos (de alimentos) dos sobrevivos ou remanescentes das partes daqueles que morrerem ou deixarem de fruir da renda ou qualquer estipulação, restringindo-se o art. 1.429 do CC, que expressamente repele o direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3071 honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada, contudo, a concessão dos benefícios da assistência judiciária. Oficie-se à empregadora do requerido, para o desconto da pensão em folha de pagamento, e, após o trânsito em julgado expeça-se mandado de ave