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1001425-19.2020.8.26.0269

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TJSP 01/04/2020 - Pág. 430 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 430 fls 46/47: Concedida Vaga na Unidade Escolar “EMEI Prof.ª Olivia de Camargo Pellegrini”, para frequentar a classe do Berçário I, em período integral , devendo efetuar a matrícula até o dia 31/03/2020, portando cópia dos seguintes documentos: certidão de nascimento, comprovante de residência e cart�

TJSP 09/03/2020 - Pág. 347 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 347 Nº 1010834-84.2017.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário (fls. 82/88) interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo na ação movid

TJSP 26/05/2021 - Pág. 425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 425 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0221/2021 Processo 1001425-19.2020.8.26.0269 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - A.G.F.D. - P.M.I. - Ofício de fls 71: Concedida Vaga na Unidade Escolar “EMEI Casa da Providencia”, para frequentar a 1ª Etapa, em período Integral

TJSP 04/03/2020 - Pág. 397 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 397 Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédi

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