Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2726 pecuniária para arcar com os ônus processuais, pois assim exige a Lei Maior em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que reza: “o Estado prestará assistência juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Bem por isso e ante a inquestionável superioridade da norma constitucion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2807 citada com hora certa e não apresentou contestação, tornando-se revel, é necessária a nomeação de um curador especial para defender os seus interesses (CPC, 72, II). Oficie-se à OAB solicitando indicação de um Curador Especial para defender os interesses da ré. Com a indicação, intime-se-o a apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3693 Processo 1001425-85.2020.8.26.0441 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0026877-27.2006.8.26.0564 - 2ª Vara de Família e Sucessões) - Clara Rodrigues Gasparotto - Diante da petição de fls. 34/58, devolva-se a presente carta precatória ao juízo Deprecante, com as anotações de praxe. Intime