Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1290 confirmou o entendimento de que: “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPLEXIDADE DA LIDE. IRRELEVÂNCIA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1292 praxe e nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), RAFAEL CREATO (OAB 276345/SP), JOÃO HENRIQUE FERREIRA (OAB 356723/SP) Processo 1001321-86.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.K.G.F. - M.L. - Vistos. J.K.G.F. propôs ação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1795 ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP) Processo 0000656-87.2019.8.26.0681 (processo principal 1002566-69.2018.8.26.0681) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1552 TURMA, julgado em 07/11/2013, DJe 06/12/2013. Importante, ainda, ressaltar o teor da Súmula nº 14, da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1376 questão controvertida demanda dilação probatória, inexistente nesta fase inicial, razão pela qual não pode ser deferida a tutela antecipatória pretendida pelo demandante. Vale lembrar que para a concessão da tutela de evidência, prevista no artigo 311, II, do NCPC, há necessidade de prova documental dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1474 evidência, a fim de que a Municipalidade efetue o pagamento mensal do benefício de aposentadoria especial. Com a petição inicial (fls. 01/07), vieram documentos (fls. 11/134). Decisão (fls. 135/136) indeferiu o pedido de tutela provisória, e deferiu os benefícios da gratuidade da Justiça. Citados (fls. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1302 Industria e Comercio de Cabos Especiais; o período de 02/06/2014 à 24/08/2017 (03 anos, 02 meses e 23 dias),o auxiliar de produção, na empresa Perfilix Industria e Comercio de Perfis Ltda. Requereu a fixação da data do inicio do beneficio em 22/01/219; a condenação da Autarquia no pagamento das parcelas