Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 2937 PARTES, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.099/95, com a redação dada pela Lei nº 13.994/2020, acarretando a ausência nos mesmos efeitos previstos para a audiência presencial, ou seja, extinção da ação no caso da ausência injustificada do autor (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e condenação ao pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 3286 em conta vinculada a este processo na agência do Banco do Brasil S.A. localizada no prédio do Fórum de Poá. C) Caso o executado não reconheça o crédito do exeqüente e desde que esteja garantido o juízo (penhora realizada nos autos), poderá ser designada audiência prevista no artigo 53, § 1º da Lei