Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1307 acidente típico. Quanto às seqüelas redutoras da capacidade para o trabalho habitualmente exercido (Lei nº 8.213/91, art. 86, “caput”) vêm elas atestadas pelo laudo pericial de forma categórica. Impõe-se, portanto, a procedência da ação. O benefício no qual o autor se enquadra tem disciplina le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1241 ao laudo pericial, que bem fundamentado está em considerações de ordem técnica.A conclusão pericial foi favorável ao autor, havendo incapacidade laborativa a ser considerada para fins de indenização acidentária.O documento a fl. 09 atesta o acidente típico sofrido pelo autor em maio de 2014.Segundo o per