5 resultados encontrados para 1001443-57.2015.8.26.0320/01 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1446 em si. Deverá a Municipalidade comprovar nos autos o escorreito cumprimento desta decisão, com a juntada de termo de disponibilização do medicamento devidamente assinado pelo autor. Tendo em vista que não há a possibilidade de conciliação, deixo de designar audiência. Proceda-se a citação dos req
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 963 - Aparecida Fadel Pires - Vistos.Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos. Anote-se.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP), KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP) Processo 0502342-20.2012.8.26.0320 (320.01.2012.502342) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territori
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1303 Processo 1000396-48.2015.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - LAUDEMIR RODRIGUES BARBOSA - MUNICIPIO DE LIMEIRA - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a divergência dos cálculos pelas partes, encaminhem-se os a
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1510 nos termos do art. 196 da Constituição Federal, DEFIRO a liminar pleiteada para DETERMINAR que o réu lhe forneça os medicamentos mencionados nos receituários/relatórios médicos, na forma e pelo prazo prescrito, ou produto “genérico”, caso seja comprovada a identidade do princípio ativo e desde qu