Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 1734 Ante o exposto, firme no artigo 7º da Lei n. 12.016, CONCEDO a medida liminar para determinar que as autoridades coatoras disponibilizem o leite zero lactose na conformidade com o receituário médico trazido aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1830 Processo 1500040-38.2017.8.26.0348 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Goldpac Comercio e Industria de Plastico - Providencie o(a) executado(a), em quinze (15) dias, a regularização de sua representação processual, apresentando o contrato social da empresa, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 1855 (nº 1500343-15.2016.8.26.0210 - 2ª Vara do Foro de Guaíra) - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Ione Cristina Neves Nota do cartório: A guia de recolhimento de diligência de Oficial de Justiça foi recolhida para Comarca de Guaíra, sendo que o certo seria para Miguelópolis. Providencie a regularização, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1817 - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Fls. 144/169: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Recebo os presentes embargos, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.Apensem-se estes autos digitais ao processo nº 1001129-44.2017.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 2143 Processo 0000130-74.2018.8.26.0352 (processo principal 0001998-63.2013.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Jp Martins Móveis Me e outro - Conheço os embargos de declaração opostos, porém lhes nego provimento porque infringentes. Manifeste-se o exequente, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1295 (OAB 237694/SP) Processo 0000847-28.2014.8.26.0352 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - MINISTÉRIO PÚBLICO - ELIZABETH FIGUEIREDO MONSEF BORGES e outro - Intimem-se os requeridos a respeito dos documentos novos, para que requeiram o que lhes aprouver em 15 dias. Após, conclusos para sentença. - ADV: EL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2031 Processo 1001263-71.2017.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Thawan Buliani Siqueira - Joaquina Josefa de Oliveira - SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SECRETÁRIO DE SAUDE do Municipio de Miguelópolis - - Município de Miguelópolis - - Fazenda Pública do Estado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2555 CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), THIAGO LEITE CASSIANI (OAB 347115/SP) Processo 1000842-52.2015.8.26.0352 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - Maria dos Reis Leite de Castro - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Defiro o prazo requerido as fls. 173, diligenciando a serventia.In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2224 - ADV: PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP), CRISTIANO COVAS BARBOSA (OAB 187750/SP) Processo 1001589-94.2018.8.26.0352 (apensado ao processo 1000818-19.2018.8.26.0352) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cristiano da Silva Ferreira - S I Tannous Construção ME - Desi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 2048 Processo 0000306-87.2017.8.26.0352 (processo principal 0001674-68.2016.8.26.0352) - Exceção de Incompetência de Juízo - Crimes da Lei de licitações - Alexandre Bissoli - Junte-se cópia do ofício do MPF que consta nas páginas 2913/2917 da ação penal n. 805-08.Após, vista ao MPSP. - ADV: RAFAEL SERR