Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1867 REQDO : Banco J Safra S/A VARA: VARA ÚNICA PROCESSO : 0000876-80.2022.8.26.0681 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : C.R.C.A. RECLAMADO : A.A. VARA: CEJUSC(PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1001444-79.2022.8.26.0681 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ezequiel Pereira Rodrigues A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2013 Processo 1001076-70.2022.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.R.S. - Vistos. Fls. 43/68: O pedido de reconsideração de decisão judicial por mera petição nos autos - salvo raríssimas exceções - não existe no ordenamento jurídico brasileiro, já pródigo quanto à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1766 528, § 8º, e noart. 529, § 3º” Nesse sentido, oportuna transcrição jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora de proventos em conta corrente ou poupança até 40 salários mínimos. Possibilidade. Art. 833, § 2º, CPC/2015, que permite expressamente a penhora de ativo