Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2015 pena em 1/2. O valor do dia-multa será o mínimo legal, em razão da ausência de informações sobre a situação financeira do réu. Não obstante o montante de pena aplicado, o regime inicial de cumprimento de pena será o fechado. A sociedade está aterrorizada diante do crescimento da criminalidade, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1946 Processo 1001719-38.2014.8.26.0445 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - José Arati Machado de Oliveira Bradesco Saúde S/A - 5. Do exposto, com fulcro no §3º do 461 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que mantenha o plano de saúde gozado pelo(a) autor(a) e por sua fa