Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 1808 35 - 0000495-26.2017.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado - Relator Eduardo Calvert - Recorrente: Bandeirante Energia S/A - Recorrido: Antonio Araujo Rosa - Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) 52 - 0018004-16.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Relator Gustav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 1914 44 - 0100297-70.2017.8.26.9006 - Processo Digital - Mandado de Segurança - Mogi das Cruzes - Relator Paulo Fernando Deroma de Mello - Impetrante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: Mm. Juiz de Direito do JEC/ JECRIM de Mogi das Cruzes 51 - 0100298-89.2016.8.26.9006 - Processo Digital - Agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 1976 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpre ressaltar que houve proposta de acordo por parte da ré. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2019 pelo MUNICÍPIO de MOGI DAS CRUZES: o direito à saúde pode ser exercido contra todos os entes da Federação, a teor do art. 196 da CF. A Lei 8080/90 é norma transitiva federativa, isto é, oponível aos entes da Federação, para que acertem entre si a melhor forma de realizar esse direito. Não pode, pois, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2039 quantidade é medida com o uso.Portanto, ainda que a transmissão e distribuição sejam realizadas por meio de concessionárias ou distribuidoras, contratadas pelo ente público, o fato é que para o consumidor a energia é considerada como produto no momento da utilização e não antes.Assim, de rigor a restitu