Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1672 executada mantendo a restrição para transferência até a quitação total do débito. Int. - ADV: BRUNA CARRERA GIACOMELLI IZEPON (OAB 330398/SP) Processo 0003002-28.2022.8.26.0318/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Isabela Seniz Bergamasco Vistos. Tendo em vista a quitação integra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1703 de multa de 10% prevista no art. 53, § 1º do CPC, tendo em vista o decurso de prazo certificado às fls. 11. - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/SP) Processo 0003392-95.2022.8.26.0318 (processo principal 1001467-47.2022.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Roberta Barros - Intimação à parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1531 DIREITO CIVIL - C.E.P.S. - T.B.S. - Vistos. Fls. 01/05 Nos sistemas dos Juizados Especiais é incabível a condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau, conforme preceitua o art. 55 da Lei nº 9099/95, ressalvados os casos de litigância de má fé, o que não ocorreu no presente caso.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1439 de DETERMINAR que seja restabelecido pela ré, no prazo de 30 dias, o cômputo do tempo de serviço, para fins de aquisição dos direitos decorrentes do adicional por tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte) e da licença-prêmio, mantendo apenas a suspensão do pagamento e da fruição de tais benefíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1410 Empresa de Transito e Transporte Urbano de Ribeirao Preto S/A - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: (i) DECLARAR nulos os autos de infração colacionados às fls. 11, 12, 16, 19, 22, 23/24, 26, 27/28 em nome do autor, e suas respectivas penalidades e pontuações impostas; (ii) DETERMINAR q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2013 se positivas. 3. Se frutífera a busca de ativos via sistema Sisbajud, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, consignando-se que, após o decurso do prazo previsto nesse dispositivo, independentemente de nova intimação, iniciarse-á o prazo para oferecimento de embargos (Enunc