Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2061 criminosas, desde que lastreado em elementos concretos expostos fundamentadamente no decreto de custódia cautelar; e c) propósito de assegurar a credibilidade das instituições públicas, em especial o Poder Judiciário, no sentido da adoção tempestiva de medidas adequadas, eficazes e fundamentadas quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1857 apresentados não têm o condão de levar à absolvição sumária do réu, mormente por não demonstrarem a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato, ou da culpabilidade do agente, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime, ou que sua punibilidade esteja extinta. Destar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1930 réplica, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo deverá requerer, se o caso, as provas que pretende produzir justificando a sua necessidade ou pertinência, sem embargo do julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. Int. ADV: EMERSON FLAVIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 127995/SP), MURILO HIRATA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2163 (OAB 124809/SP) Processo 1000156-67.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Pereira Pichuti Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado ajuizado por Maria Pereira Pichuti em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A.. Diante das especificidades da causa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2164 - Jose Valentim Leite de Moraes - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores bloqueados na conta corrente do(a) executado(a) por meio do sistema Sisbajud, com fundamento na impenhorabilidade das verbas salariais. Consoante o disposto artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, constitui-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2885 nos termos do artigo 480, determino a imediata expedição de certidões de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para a execução dos valores em ações própria. Efetuadas as anotações e comunicações de praxe, oportunamente arquivem-se os autos. Intimem-se. Mirandopolis, 26 de maio de 2022 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1784 515, do Código de Processo Civil, cabendo ao credor dar início a fase de cumprimento de sentença. Transitada esta em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. P. I. C. - ADV: RODRIGO DA COSTA GERALDO (OAB 152571/SP), FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI (OAB 42169

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2511 se certidão de honorários à advogada dativa no patamar máximo previsto na tabela do Convênio DPESP/OAB. Desnecessária a intimação do Ministério Público à vista da cota de fls. 19. Defiro a assistência judiciária gratuita às partes. P.I.C.. - ADV: MARCELA CRISTINA DELAI (OAB 401702/SP) Processo 1000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2540 JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP) Processo 1000897-78.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Luciana Baldoino Goncalves - Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pela parte autora em face da ré, e extingo o processo com julgamento de mér