TJSP 24/05/2022 - Pág. 2511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
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se certidão de honorários à advogada dativa no patamar máximo previsto na tabela do Convênio DPESP/OAB. Desnecessária
a intimação do Ministério Público à vista da cota de fls. 19. Defiro a assistência judiciária gratuita às partes. P.I.C.. - ADV:
MARCELA CRISTINA DELAI (OAB 401702/SP)
Processo 1000343-85.2017.8.26.0356 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Vistos. Diante do teor da certidão retro, fica a parte exequente intimada, em reiteração, para que se manifeste em termos de
prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação da parte interessada. Intimemse. - ADV: RAFAELA SANTANA DOS SANTOS (OAB 363784/SP)
Processo 1000414-53.2018.8.26.0356 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Vistos. Diante do teor da certidão retro, fica a parte exequente intimada, em reiteração, para que se manifeste em termos de
prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação da parte interessada. Intimemse. - ADV: MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP)
Processo 1000423-78.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Divina da Silva Luna - “Apresente
a parte contrária, INSTITUTO REQUERIDO, suas contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, não havendo apelação adesiva
(art. 1.010, §2º, CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente.” - ADV: CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/
SP)
Processo 1000451-41.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Noene Sebastiao de Morais Mongeral Seguros e Previdência S/A - - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal de 15 (quinze)
dias, sobre as contestações (art. 350 ou arts. 351 e 352 do CPC). - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB
180315/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), DANIEL MARCOS (OAB
356649/SP), BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 1000599-91.2018.8.26.0356 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Vistos. Diante do teor da certidão retro, fica a parte exequente intimada, em reiteração, para que se manifeste em termos de
prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação da parte interessada. Intimemse. - ADV: MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP)
Processo 1000665-71.2018.8.26.0356 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Vistos. Fls. 68/70: Defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §§
3º e 4º do CPC, pelo sistema SERASAJUD. Após, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento do feito, de
modo a requerer o que de direito. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP)
Processo 1000728-57.2022.8.26.0356 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cleide Corte Rosalem - Vistos. Defiro o pedido de
dilação de prazo, por 10 (dez) dias, a fim de que a parte exequente comprove nos autos o pagamento do débito e respectivas
custas. Comprovados, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste quanto à extinção da presente execução. Intimemse. - ADV: GABRIELA CORTE ROSALEM (OAB 388647/SP)
Processo 1000763-85.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Manoel Messias de Almeida
- Associaçao Nacional dos Aposentados Previdencia Social - Anapps - Vistos. Fls. 188/189: Ante as informações prestadas
pela perita, deverá a parte autora acostar aos autos, no prazo de cinco dias, cópias coloridas e autenticadas de todos os seus
documentos pessoais, a fim sejam submetidos à perícia, conforme requerido. Intimem-se. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO
(OAB 189779/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1000937-60.2021.8.26.0356 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Mirandópolis - SAAEM - Vistos. Diante da informação apresentada pela exequente, quanto ao parcelamento do débito realizado,
defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos à exequente,
a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se
manifestação da parte interessada. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA (OAB 262336/SP)
Processo 1001099-55.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marta Amorim Oliveira Banco Pan S/A - Vistos. FL. 212: Reitere-se, pelo Diário da Justiça Eletrônico, a intimação da parte requerida, para que dê
integral cumprimento ao determinado às fls. 207/208, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1001284-59.2022.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia
Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS - Vistos. 1) Fls. 164/165: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios
fundamentos. 2) Fls. 166/168 : Tendo em vista a comunicação da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, no agravo de instrumento interposto, a qual concedeu efeito suspensivo, determino a suspensão destes autos,
até o julgamento final do referido Agravo de Instrumento, ou eventual comunicação da revogação do efeito suspensivo por parte
do Egrégio Tribunal. Intimem-se. - ADV: ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 237456/SP)
Processo 1001286-29.2022.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia
Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS - Vistos. Fls. 164/165: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios
fundamentos. Aguarde-se o julgamento do referido Agravo de Instrumento, ou eventual comunicação concessão de efeito
suspensivo por parte do Egrégio Tribunal competente. Intimem-se. - ADV: ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR (OAB
237456/SP)
Processo 1001362-24.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - V.B.Z. - I.I.P.M. e outro - Vistos. Fls.
909/915: Manifeste-se o IPEM, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, aguarde-se para cumprimento do item 3 do despacho de
fl. 863. Intimem-se. - ADV: ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP), REGIANE RITA MARQUES (OAB 159860/SP)
Processo 1001370-69.2018.8.26.0356 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SAAEM - SERVIÇO AUT. DE ÁGUA
E ESG. DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Diante da informação apresentada pela exequente, quanto ao parcelamento do débito
realizado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos
à exequente, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo,
aguardando-se manifestação da parte interessada. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA (OAB 262336/SP)
Processo 1001463-27.2021.8.26.0356 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Kalison Felipe Rodrigues de
Almeida - Vistos. Recebo a inicial, bem como as petições subsequentes como emenda, e determino o processamento do feito em
seus regulares termos. Oficie-se ao Regime Próprio da Previdência Social de Lavínia/SP, de modo a solicitar informações sobre
eventual saldo existente de resíduo de benefício previdenciário em nome do de cujus, Sr. José de Almeida, CPF n. 557.187.10830, RG n. 5.119.977-4 SSP/SP, falecido aos 25 de setembro de 2019. Com a resposta, dê-se vista à parte requerente para
manifestação. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: ALEX RODRIGO
LEONCIO CODONHO (OAB 399685/SP), JOSÉ CARLOS CODONHO (OAB 420405/SP)
Processo 1001517-95.2018.8.26.0356 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SAAEM - SERVIÇO AUT. DE ÁGUA
E ESG. DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Diante da informação apresentada pela exequente, quanto ao parcelamento do débito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º