Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3291 sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC). II- Assistência Judiciária Gratuita O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Na legislação infraconstitucional, o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3894 segunda instância, expeça-se guia de execução definitiva e encaminhe-se ao juízo da execução. Expeçam-se as comunicações necessárias. 3) Informe a serventia se há objetos, valores ou fiança recolhida, providenciando-se o necessário. 4) Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2700 SP), LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP) Processo 1001076-71.2019.8.26.0456 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ILDEFONSO FERREIRA DE ARAUJO - Considerando que o ofício de fls. 28 não atendeu integralmente a deliberação de fls. 25, oficie-se novamente para que preste informações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3473 Processo 1000974-15.2020.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes João Alves de Oliveira - Banco Santander Brasil SA - Por ora, considerando a manifestação do autor acerca da intempestividade da contestação, certifique a serventia se a resposta do réu observ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 3339 o pagamento dos honorários periciais, na forma constante da fundamentação desta sentença (via sistema AJG) e cientifique o perito desta decisão, via e-mail. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: GIOVANA CREPALDI COISSI PIRES (OAB 233168/SP), GUSTAVO AURÉLIO FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 3027 163356/SP), MARCOS ANTÔNIO SOARES (OAB 164568/SP) Processo 1001229-07.2019.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - S.A.B.B. - L.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3180 §2º, do CPC/75) para 1.000 salários-mínimos (art. 496, §3º, inciso I, do CPC/15), nas hipóteses em que for evidente que o valor da condenação, ainda que imposto por sentença ilíquida ou do proveito econômico obtido, será inferior ao patamar eleito pelo legislador, tal qual a hipótese dos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3320 elétrica e de água; - extrato bancário e do cartão de crédito atualizados; - última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita federal. Ressalto que a falta de qualquer um desses documentos, sem a devida justificativa, acarretará no indeferimento do pedido. No mesmo prazo, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 3488 PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 194691/SP), BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO (OAB 387521/SP), RUBINEI CARLOS CLAUDINO (OAB 124677/SP), PEDRO HENRIQUE SOTERRONI (OAB 274171/SP), LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/ SP), MARCIA CRISTINA PAULA E SILVA CLAUDINO (OAB 186644/SP), MARCIA SOELY PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3180 §2º, do CPC/75) para 1.000 salários-mínimos (art. 496, §3º, inciso I, do CPC/15), nas hipóteses em que for evidente que o valor da condenação, ainda que imposto por sentença ilíquida ou do proveito econômico obtido, será inferior ao patamar eleito pelo legislador, tal qual a hipótese dos auto