23 resultados encontrados para 1001472 62.2016.8.26.0356 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 274 permissivo do artigo 1030, I, letra “a”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso extraordinário com relação ao mencionado Tema. Quanto ao Tema nº 810, aguarde-se o trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Após, voltem conclusos. Int. Andradina, 16 de fevereiro de
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 274 permissivo do artigo 1030, I, letra “a”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso extraordinário com relação ao mencionado Tema. Quanto ao Tema nº 810, aguarde-se o trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Após, voltem conclusos. Int. Andradina, 16 de fevereiro de