Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1102 explicados nos autos, razão pela qual entendo prudente relegar a apreciação da tutela de urgência para depois da oferta de contestação pelos réus, o que desde já fica determinado. Sem prejuízo, determino à Requerente que reenvie os documentos de fls. 88/103 em resolução adequada e que proporcione

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 974 prevista no supracitado artigo 36 da Lei 13.869/19, em razão da demora em se determinar o desbloqueio do valor excedente por conta da própria sistemática do SisbaJud e também em razão do contraditório que se impõe por força do Artigo 10 do Código de Processo Civil. Nesse passo, a fim de compatibiliza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1088 e aos seus princípios norteadores, mormente, o da continuidade registrária. Dessume-se, pois, que o Autor não detém interesse processual de se socorrer do Poder Judiciário a fim de solucionar a sua lide. No dizer do mestre Vicente Greco Filho: “Como explica Liebman, o interesse processual é secundári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1211 que data o bem não se encontra em sua posse, bem como para quem foi entregue, a que título e se possui maiores dados sobre sua localização, tendo em vista o disposto no art. 161, parágrafo único, CPC. - ADV: NATHALIE MARTINS SALVALAGIO (OAB 342234/SP), ADRIANA MUTERLE MENEGHETTI (OAB 201319/SP), RENATO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1102 explicados nos autos, razão pela qual entendo prudente relegar a apreciação da tutela de urgência para depois da oferta de contestação pelos réus, o que desde já fica determinado. Sem prejuízo, determino à Requerente que reenvie os documentos de fls. 88/103 em resolução adequada e que proporcione

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1580 apreensão, abrir-se eventual contenta sobre o quantum debeatur, por não estar em discussão a cobrança do débito. Tal matéria somente poderá ser objeto de apreciação em ação própria. O demonstrativo de débito acostado à inicial não contém qualquer vício, pois discrimina corretamente os encargos i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2785 controvérsia jurídica em relação à licitude da cobrança das tarifas administrativas para concessão do crédito mediante a cobrança de valores para a abertura de cadastro ou crédito (TAC), para a emissão de boleto ou carnê (TEC). Contrato firmado entre as partes em dezembro de 2012, que previu a tar