Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2998 do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela lei 11.960/09, em recente julgamento do Recurso Extraordinário representativo do tema 810 do STF, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado da sentença, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 167 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 2425 Sperandio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O valor requisitado às fls. 131/132 foi integralmente depositado, ante a concordância do exequente (fls.140) determino o levantamento da quantia depositada às fls. 136/137, autorizando o advogado à levantar (fls. 17). Expeça-se mandado de levantament