Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2313 24.09.2008 - v.u.). Por fim, no que se refere à proibição de concessão de liminar em desfavor da Fazenda Pública, ressalte-se que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, julgada em 01.10.2008, não vislumbrou qualquer vício de inconstitucionalida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2072 4. Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. P.R.I.C.(providencie a parte interessada juntada de formulário de MLE na modalidade pretendida) - ADV: WELLINGTON CACEFFO DE ALMEIDA (OAB 237714/SP), HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP), ARLETE CACEFFO DE ALMEIDA (OAB 374712/SP) Processo 00046

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2155 Processo 1001219-64.2020.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Carlos Menezes dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2634 Processo 1001472-57.2017.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Edvard de Oliveira - Vistos. Trata-se de causa de interesse da Fazenda Pública, cujo valor não excede 60 salários mínimos, e nem se enquadra nas exceções previstas no art. 2º ,§ 1º da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 2745 sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.Diligencie a serventia a fim de ser designado dia, hora e local para realização da perícia.Com a data nos autos, intime-se o(a) autor(a) para comparecimento à perícia, sob pena de preclusão da prova, dando-se ciência ao(à) advogado(a) do autor(a).Fica autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2709 de requerimento de ofício requisitório, por meio do qual o exequente pretende o recebimento da verba honorária fixada em título executivo judicial (cópia da sentença às fls. 21/23).Extrai-se do título que a Fazenda Municipal de Pacaembu e a Fazenda Estadual de São Paulo foram condenadas, em solidarie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1867 Processo 1001008-96.2018.8.26.0411 - Procedimento Comum - Combustíveis e derivados - Maciel do Carmo Colpas Adailton Aparecido de Souza - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. Anote-se. As circunstâncias da demanda evidenciam a improbabilidade de obtenção de conciliação.