Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1804 imediato, o reconhecimento da incompetência deste Juízo para apreciação e julgamento da causa. Com efeito, a competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e por sua sede funcional, independentemente do objeto do litígio. A matéria é disciplinada por princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3303 atrasos, deverão os senhores oficiais solicitar a prorrogação nos próprios autos, sob pena de responsabilidade funcional. Fica consignado, por fim, que a autorização se deu da forma como realizada em razão dos inúmeros mandados aguardando cumprimento, de modo que, caso fossem obrigados a peticionar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2168 Processo 1001371-69.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Luciano da Silva Carneiro - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBL. DE MONTE MOR - Vistos. Cumpram-se o v. Acórdão. Ciência às partes. O cumprimento de sentença deverá ser requerido em aparta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2718 - Gisele Aparecida Paula Campos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2483 GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA (OAB 258866/SP) Processo 1000995-49.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Ademir Canha - Gencons Terras de Yucatan Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: SHEILA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2397 valores de IPTUs, conforme manifestação de fls. 26/27. Ocorre que houve novo cálculo apresentado pelo autor, com a inclusão dos IPTUs. Quanto à multa, a própria cláusula contratual prevê que é devida sobre o valor atualizado do preço de aquisição do lote. Assim, deverá haver correção monetária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2318 pessoa de procurador constituído em outro processo, pois inexiste nos autos qualquer documento a indicar que o patrono tenha poderes para representar o requerido ou poderes especiais para receber citações. Int. - ADV: JAMES MARCIO DE FREITAS FARIA (OAB 402136/SP) Processo 0000863-72.2021.8.26.0372 (process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2180 apresentada(s), dentro do prazo legal, sob as penas da lei” - ADV: FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ (OAB 193587/ SP), DAVI MESSIAS FELIX DA SILVA (OAB 368564/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1001459-73.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2614 Diante da certidão retro, dando conta da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2324 - Vistos. Alega a autora que firmou contrato com a ré para confecção e instalação de móveis para o quarto de sua filha em 24/07/2020, pelo valor de R$ 7.450,00, a ser pago em 15 boletos, com previsão de entrega em 80 dias úteis. Decorrido o prazo, a ré postergou a entrega por duas vezes por conta da