Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 3299 REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001468-60.2019.8.26.0472 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Wilson Américo Brasil ADVOGADO : 404088/SP - Gilson Fantinato REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA VARA:JUIZADO ESPECIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 3380 as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de “petição intermediária” ou “petições diversas”, e sim de acordo com a classificação específica, assim como documentos eventualm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 3347 nº 2018/94575), disponibilizado no DJE de 10/07/2019, página 5, a partir de 15/07/2019 encontra-se disponível para este Foro o Módulo-MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017. Assim, para expedição do mandado de levantamento, caso ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 3036 denúncia (CPP, art. 396) e aquela que rejeita o pedido de absolvição sumária (CPP, art. 397) não demandam motivação profunda ou exauriente, considerando a natureza interlocutória de tais manifestações judiciais, sob pena de indevida antecipação do juízo de mérito, que somente poderá ser proferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2852 juntada aos autos, de planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito exequendo, atualizado até a data da propositura da ação ( art. 798, I, “b” e parágrafo único do CPC), inclusive requerendo a retificação do valor atribuído à causa, de conformidade com o valor apontado no cálculo. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 3649 de Autopeças e Lubrificantes Ltda Me - Juiz de Direito: Dr(a). MATHEUS ROMERO MARTINS Vistos. Diante do teor da petição noticiando o cumprimento integral do acordo, julgo EXTINTA a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 3232 Processo 1000912-24.2020.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jorge Nery de Oliveira Vistos. Fls.27: Indefiro, nesse momento processual, a aplicação de multa ao executado em razão de sua conduta, ao obstar a penhora alegando que efetuou acordo com o Exequente, porqu