Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1945 desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1518 Processo 1001473-32.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wenderson Edgar da Silva Passucci - Vistos. Diante dos documentos que instruem os autos (fls.51/53), defiro os benefícios da gratuidade ao autor. Anotese. Intime-se. - ADV: DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1859 de 30 dias: I) balanço especial; II) ofereçam as quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência e, por fim não havendo interesse, proceda a liquidação da quota, depositando em Juízo o valor apurado, em dinheiro, ficando, facultado a aquisição das quotas por meio de reservas que houver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1517 - Márcia Rodrigues João Pessute - Comprove a autora mediante declaração a ser obtida no site da Receita Federal de que a declaração de renda não consta da base de dados daquele órgão. Prazo: 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Intime-se. - ADV: JORDANA RONCON (OAB 263

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1805 de recursos que o impeça de prover as despesas do processo, mediante apresentação de cópia da última declaração de imposto de renda, ou demonstração de que não houve apresentação de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal e de regularidade de CPF, no prazo de 5 (cinco)