4 resultados encontrados para 1001474-30.2015.8.26.0368/02 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2214 2060 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE LUIZ DO AMARAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0663/2016 Processo 0002463-92.2011.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificaç�
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 2015 requisitório.Intimem-se.Monte Alto, 20 de junho de 2017. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP) Processo 1001458-42.2016.8.26.0368/05 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Yara de Fátima Lima Cordeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fl
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 1944 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora para: a) declarar inexistente a relação jurídico-tributária entre a parte requerente e a requerida quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST