Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1792 patrimônio pessoal dos herdeiros não responde pelos débitos do de cujus, não havendo qualquer transmissão, ausente a tanto qualquer amparo legal. A responsabilidade pelo passivo do de cujus se transfere aos seus herdeiros juntamente com o respectivo ativo, ou seja, somente com as forças da herança e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2080 via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 924 EDUARDA ARVIGO PIRES DE CASTRO (OAB 232258/SP), HERMES BARRERE (OAB 147804/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP) Processo 1001380-65.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Zilda Ortiz Augustinho Missi - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Vistos etc. CITE-SE a(o) ré(u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1543 conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não mais dependem do cartório. - ADV: RODRIGO BOCANERA (OAB 320475/SP) Processo 1000088-35.2021.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ballagro Agro Tecnologia Ltda. - Vistos. Cuida-se de ação mandam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1304 execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: AHMAD NAZIH KAMAR (OAB 263778/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1467 VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), RICARDO PERUSSINI VIANA (OAB 365638/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), MARCUS VINICIUS ESTEVAM (OAB 194423/SP) Processo 0019382-32.2017.8.26.0309/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - ADA RODRIGUES DEBEI FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - DR. JAYME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2007 867 Município de Campinas - Servidora pública municipal estatutária - Auxiliar de Enfermagem lotada no SAMU - Jornada de trabalho sob regime de plantão e escala 12 X 36 - Pretensão à indenização fundada nos ditames da CLT (horas-extras em virtude dos plantões efetuados em suas folgas e descanso intrajorna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1467 VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), RICARDO PERUSSINI VIANA (OAB 365638/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), MARCUS VINICIUS ESTEVAM (OAB 194423/SP) Processo 0019382-32.2017.8.26.0309/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - ADA RODRIGUES DEBEI FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - DR. JAYME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 962 de poupança. Prazo de 15 dias, pena de arquivamento. Após, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DADALTO (OAB 74489/SP) Processo 0017613-18.2019.8.26.0309 (processo principal 1001057-60.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Crédito Tributário - Fazenda Pública do Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1010 e providencie-se o necessário. Sem prejuízo, defiro o requerido a fls. 82, terceiro parágrafo, intimando-se o representante do executado conforme requerido pelo exequente, depreque-se, expeça-se e providencie-se o necessário, na forma da lei. Por fim, defiro o prazo de 15 dias, fls. 83, para o exequente