Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 721 que convence da sua verossimilhança e presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a tutela de urgência para determinar que a requerida providencie, no prazo de quinze dias, a internação involuntária de João Vítor Braggil em hospital ou clínica especializada em tratam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 727 urgência para que seja determinada a imediata exclusão das tarifas TUST e TUSP (tarifas do uso de sistema de transmissão e distribuição) da base de cálculo do ICMS devido nas operações com energia elétrica.Nesta fase inicial de apreciação do pedido de tutela de urgência, cabe apenas a análise da exist