Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 REQTE : Camila Caroline dos Santos Erroi ADVOGADO : 356361/SP - Eduardo Tokuiti Tokunaga REQDA : Rosemara Fuliaro Lopes VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1001487-71.2020.8.26.0362 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Caroline de Lima ADVOGADO : 419534/SP - Tiago Henrique dos Santos G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2019 regime aberto. 2 - Com a juntada do mandado de prisão e do termo de advertência da prisão albergue domiciliar expeça-se guia de recolhimento definitiva. 3 - Expeçam-se os ofícios de comunicação final às devidas repartições. 4 - Feitas as anotações e comunicações necessárias arquivem-se os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 2117 denúncia. Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja just