Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2161 valor de TUST e TUSD na base de cálculo de ICMS.Int. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), JOVAIR DE OLIVEIRA (OAB 357272/SP) Processo 1000185-88.2017.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Edson Ribeiro Blanco - Vistos.Analisando os presentes autos e os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 2022 entendimento materializado no ENUNCIADO 117 do FONAJE, segundo o qual: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ ES).Intime-se. - ADV: DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/