TJSP 25/05/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2583
2022
entendimento materializado no ENUNCIADO 117 do FONAJE, segundo o qual: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora
para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/
ES).Intime-se. - ADV: DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1003152-09.2017.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sergio Freitas Assunção Me - Manifestese o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de parcelamento de fls. 30/32. - ADV: STENIO AUGUSTO
VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1003314-04.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sergio Freitas Assunção
Me - Vistos.Tendo em vista que o(a) requerido(a) não foi citado(a)/intimado(a) para a Audiência de Conciliação designada a fl.
23. Libere-se a pauta, em razão do Aviso de Recebimento negativo juntado a fl. 27. Designo nova Audiência de Conciliação
para o dia 18 de julho de 2018, às 14h10 horas, a qual será realizada no Setor de Conciliação do CEJUSC.Fica o procurador
da parte autora cientificado de que deverá providenciar o comparecimento pessoal do autor(a) à audiência, e de que o não
comparecimento implicará na extinção do feito e condenação em custas processuais (Artigo 51, Inciso I da Lei 9.099/95).Cite-se
e intime-se o(a) requerido(a) para a audiência designada, por carta precatória, com as advertências legais, cientificando-o(a) de
que o prazo para defesa começará a fluir da data da audiência de conciliação.Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN
(OAB 262164/SP)
Processo 1003383-36.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Istarmak
Máquinas e Equipamentos Ltda - Claro Teleco Participações S/A - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
JULGO IMPROCEDENTE a demanda, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.I.C.
- ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MURILO DE MATOS SOARES (OAB 396060/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2018
Processo 0000034-08.2018.8.26.0369 (processo principal 1000487-20.2017.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Obrigações - Mauricio Martinelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Vistos.Tendo em vista
a concordância do(a) executado(a) a fls. 57/58, deverá a Serventia proceder a inclusão no polo passivo da ação o nome do
procurador PEDRO ANTONIO PADOVEZI (fl. 52/53) e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) exequente a fls. 53/54, no
valor de R$ 6.706,32 (seis mil, setecentos e seis reais e trinta e dois centavos) referentes à condenação e R$ 2.514,90 (dois mil,
quinhentos e quatorze reais e noventa centavos) referentes à honorários sucumbenciais. Deverá a parte credora providenciar
a solicitação para expedição de oficio requisitório/precatório de forma digital (Comunicado DEPRE 394/2015), no prazo de 10
(dez) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13,
§ 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI (OAB 225696/
SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
Processo 0000324-23.2018.8.26.0369 (processo principal 1001314-31.2017.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tiago Sebastião Serafim da Silva - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Tiago Sebastião Serafim da Silva - Vistos.Analisando os presentes autos e os autos da ação de conhecimento,
observo que o exequente preencheu de forma incorreta o cadastro do incidente, informando:1) como data do decurso de prazo
dos embargos do devedor 28/03/2018, sendo que, conforme petição de fl. 14 dos autos de cumprimento de sentença, houve
concordância da entidade devedora, não devendo constar valor neste campo.2) como data do trânsito em julgado dos autos
principais 06/02/2018, sendo que, conforme certidão de fl. 53 destes, referido evento ocorreu em 29/01/2018.3) como data
base do valor 23/04/2018, sendo que, conforme petição de fls. 01/03 dos autos de cumprimento de sentença, o cálculo data de
07/02/2018.Isto posto, determino à serventia que proceda a correção do cadastro do presente incidente processual, conforme
acima descrito.Após, retornem os autos conclusos para decisão.Int. - ADV: TIAGO SEBASTIÃO SERAFIM DA SILVA (OAB
222202/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 0000674-11.2018.8.26.0369 (processo principal 1001490-10.2017.8.26.0369) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Vinícius Borges Furlani - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vinícius Borges Furlani - Vistos.Intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo através do
Portal Eletrônico, para tomar ciência dos cálculos apresentados pelo(a) exequente a fl. 04, facultando impugnação no prazo de
30 (trinta) dias.Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)
Processo 0000734-81.2018.8.26.0369 (processo principal 1000833-68.2017.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acumulação de Proventos - Luiz Carlos Canheo - São Paulo Previdência - SPPREV - Manifeste-se a
parte autora acerca da impugnação de fl. 39/46, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/
SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP), LUIZ HERMINIO
MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 0000932-21.2018.8.26.0369 (processo principal 1000976-57.2017.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Vladimir Anderson de Souza Rodrigues - Vladimir Anderson de Souza Rodrigues - Vistos.
Intime-se o(a) executado(a) Fazenda Publica do Estado de São Paulo através do Portal Eletrônico, para tomar ciência dos
cálculos apresentados pelo(a) exequente a fl. 04, facultando impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Int. - ADV: VLADIMIR
ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP)
Processo 0000933-06.2018.8.26.0369 (processo principal 1000648-30.2017.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acumulação de Proventos - Jean Prates - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se
o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo através do Portal Eletrônico, para tomar ciência dos cálculos
apresentados pelo(a) exequente a fl. 05, facultando impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Int. - ADV: VLADIMIR ANDERSON
DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP), JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL
VIEIRA (OAB 240970/SP), MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP)
Processo 0002113-91.2017.8.26.0369/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Vilma Tereza Michelon
Previdente - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Analisando os presentes autos e os autos da ação de
conhecimento, observo que o exequente preencheu de forma incorreta o cadastro do incidente, informando:1) como data base
do valor 31/07/2017, sendo que o valor homologado nos autos principais de cumprimento de sentença (conforme petição de fls.
46/49 daqueles) data de 01/02/2018.Isto posto, determino à serventia que proceda à correção do cadastro do presente incidente
processual, conforme acima descrito.Após, retornem os autos conclusos para decisão.Int. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/
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