Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1152 - Cumprimento de sentença - Nulidade de citação - Inocorrência - Citação por carta enviada no endereço do réu e recebida por pessoa da família - Presunção de entrega ao destinatário - Precedentes - Insurgência contra decisão que deferiu pedido de justiça gratuita, formulado pelo executado -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2016 - A.C.C.C. - - C.E.C.F. - - L.O.C.F. - Vistos. Fl. 161: Considerando o teor de ponderação do Setor Técnico para realização do estudo psicológico também, defiro a sugestão. Intime-se o Setor Técnico para realização do estudo psicossocial, mantendo-se os demais termos deliberados às fls. 156/157.