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100149468.2019.8.26.0695

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TJSP 09/03/2020 - Pág. 2283 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 2283 (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP) Processo 1500809-04.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), A

TJSP 06/04/2020 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2212 RELAÇÃO Nº 0055/2020 Processo 0000235-21.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1001323-14.2019.8.26.0695) (processo principal 100132314.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcia Bloch de Farias Negri - - Giovanna Ursola Bloch Ruy - Compagnie National Royal Air Maroc

TJSP 16/03/2020 - Pág. 2217 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2217 procedência da exceção com a extinção da lide. Intimada para manifestação acerca da exceção, a Fazenda permaneceu inerte (fl. 59). Analisando os autos, verifica-se que não há comprovação de que o carnê para pagamento do IPTU não tenha sido enviado ao contribuinte, fato que competiria a ele co

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