Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 ADVOGADO : 144349/SP - Leomar Goncalves Pinheiro REQDO : Petrosul Distribuidora Transportadora e Comercio de Combustiveis Ltda., Em Recuperação Judicial VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1001488-81.2022.8.26.0428 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Mario Sergio Cuzziol ADVOGADO : 469591/SP - Tamiris de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3823 descontos de contribuição previdenciária obrigatória, imposto de renda e eventual contribuição sindical), incidentes sobre 13° salário, horas extras, eventuais adicionais (ex. periculosidade, insalubridade etc.), férias (e respectivo adicional), PLR e verbas rescisórias, excetuando-se férias indeniza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 3393 sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Intime-se. - ADV: HEBER FLORIANO BENTO (OAB 262655/SP) Processo 1001491-36

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3172 art. 139, IV, do CPC, se deve considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º XV, consagra o direito de ir e vir - Restrição de direitos fere a Constituição Federal Decisão mantida Recurso não provido (Agravo de Instrumento nº 2122674-53.2017.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3156 genitora, contra PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA. Narrou ser portador de transtorno do espectro autista nível 3 (CID 10: F 84.0), necessitando de cuidados interdisciplinares (laudo médico - fls. 48/52) e uso contínuo de seu plano médico (fl. 46). Afirmou que solicitou ao requerido a cobertura do tratamento pr