Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1001501-83.2020.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Fabiano Mazzoni do Nascimento ADVOGADO : 209564/SP - Ricardo Augusto Requena REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1001503-53.2020.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 3285 juízos de exceção, mas também de respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência, para que não seja afetada a independência e imparcialidade do órgão julgador (Direito Constitucional; 23° ed., p.87). A competência no caso da Fazenda Pública vem estabelecida no artigo 52 do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3893 JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0567/2020 Processo 0003462-76.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Silas Helder Antunes Lourenco - É caso, logo, de se JULGAR I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 4175 MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) Processo 0013202-92.2019.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Janaina Aparecida dos Santos Bezerra - - Ferreira de Melo e Melo Sociedade de Advogados - Vistos. Ante os termos da certidão retro, e considerando a impossi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 3110 22.2011.8.26.0000, Agravo de Instrumento, proferido pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, na data de 20/6/11, da lavra do relator Des. Fermino Magnani Filho: “No presente caso a situação se mostra até mais grave, pois caso a ação seja julgada procedente, via de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 3726 com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 4 - Ci